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Viúva e os filhos tem direito a receber verbas rescisórias de trabalhador falecido ...[+]

Prestação de contas partidária deverá ser apresentada pelo PJe ...[+]

Advogado trabalhista poderá acompanhar audiências e emitir boletos por aplicativo ...[+]

Contas de luz têm cobranças indevidas de ICMS ...[+]

CARNAVAL - ACORDO DE COMPENSAÇÃO ...[+]

Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins ...[+]

Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori no Supremo Tribunal Federal ...[+]

Câmara aprova criação de "Super RG" ...[+]

Relator apresenta parecer prévio sobre Reforma Tributária ...[+]

Alexandre de Moraes defende pena de até 10 anos para crime hediondo cometido por menor ...[+]

TRF-1ª – Segurado do INSS que retorna ao trabalho não tem direito à aposentadoria por invalidez ...[+]

Moraes responde a questões sobre plágio, atuação de sua mulher e sobre a afirmação de que seria advogado do PCC ...[+]

Delegado deixa a Operação Lava Jato e vira xerife da Polícia Federa no Espírito Santo ...[+]

Prova do Enem em um só dia pode gerar economia de R$ 646 mil com sabatistas ...[+]

Filho de diarista é aprovado em 1º lugar em Direito na PUC-Rio ...[+]

OAB vai ao Supremo para ampliar súmula do nepotismo ...[+]

Empate suspende julgamento do STF sobre responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização ...[+]

Agências da Caixa vão abrir aos sábados para saque de contas inativas do FGTS ...[+]

TRT 3 - Juiz nega pedido de empresa de call center que não aceitava ressalvas do sindicato nos termos de rescisão ...[+]

STJ decide que alimentos são devidos somente enquanto o ex-cônjuge estiver desempregado 77120 ...[+]

Movimentos sociais propõem candidatura alternativa a ministro do STF ...[+]

Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos ...[+]

Advogado denuncia promotora à OAB/MA por barrar acesso a autos de investigação ...[+]

STJ - Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico ...[+]

Defesa pede absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia ...[+]

Alvará com erro 'autoriza' advogada a receber mais de R$ 3 trilhões de indenização ...[+]

STJ - Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma ...[+]

TJ/ES - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERÁ EXPEDIENTE NORMAL A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA (14/02) ...[+]

Moradores da capital capixaba fazem Caminhada pela Paz ...[+]

Ministro relator de ação contra chapa Dilma-Temer avisa que está prestes a concluir parecer ...[+]

Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita ...[+]

Verbas devidas a morto são de herdeiro, não necessariamente do cônjuge ...[+]

Protesto chega ao 10º dia no ES, mas PMs devem manter patrulhamento ...[+]

Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge ...[+]

Espírito Santo indicia 703 policiais militares por revolta ...[+]

MPF-RJ pede pena superior a 40 anos de prisão para Eike Batista e Sérgio Cabral ...[+]

Espírito Santo soma 121 mortes em 7 dias sem PM nas ruas, diz sindicato ...[+]

Câmara não deve instalar comissões especiais das reformas trabalhista e previdenciária nesta semana ...[+]

Justiça não aceita recurso da Caixa; Banco é obrigado a convocar 2 mil aprovados em 2014 ...[+]

Ônibus são recolhidos após morte de sindicalista e ameaças a motoristas ...[+]

Anatocismo: Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização do cliente ...[+]

Em nota, PM do Rio faz apelo para que tropa reflita sobre ameaça de greve ...[+]

Cerca de 10 milhões de brasileiros aguardam liberação do FGTS ...[+]

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Governador do ES critica 'chantagem' por parte de lideranças de paralisação ...[+]

Indenização de R$ 700 mil para trabalhador que perdeu cinco dedos é excessiva, diz TST ...[+]

Anuidade escolar: alunos de maior renda podem passar a pagar por universidade pública ...[+]

Tribunal de Justiça condena decorador a pagar indenização de R$ 70 mil a noivos ...[+]

STJ: São válidos os contratos de união estável sem registro público que regulam relações patrimoniais ...[+]

Caixa investiga possíveis irregularidades no Fundo de Investimentos do FGTS ...[+]

Novo ministro: juiz Sérgio Moro é o mais votado em lista da Ajufe para vaga no STF ...[+]

URGENTE: ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Operação Lava Jato no STF ...[+]

RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS DE INFORMAÇÕES DE DEPENDENTES NA DIRPF ...[+]

Empresa de call center terá que integrar período de treinamento ao contrato de trabalho de empregada ...[+]

TRT-3 reconhece rescisão indireta por rigor excessivo para atingimento de metas e condições precárias de trabalho de telemarketing ...[+]

Execução: Juiz prioriza direito de ir e vir e nega suspensão de passaportes e CNH ...[+]

Veja como irá funcionar o sorteio que definirá o novo relator da Operação Lava Jato no STF ...[+]

PL permite que empresa pública da União seja processada nos juizados especiais ...[+]

Corregedoria determina que advogados sejam recebidos a qualquer momento por juízes ...[+]

Com cabeça raspada, Eike Batista é transferido de presídio ...[+]

Cármen Lúcia homologa as 77 delações de executivos da Odebrecht ...[+]

União deve emitir CTPS para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem ...[+]

TRT 3 - Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa ...[+]

Saque do FGTS de contas inativas ...[+]

Comissão avalia Projeto de Lei do Senado que torna lavagem de dinheiro crime inafiançável ...[+]

TRT-ES proíbe demissão sem justificativa comprovada por empresa ...[+]

TRT4 - Trabalhador da Azaleia que mantinha contato com solventes e cola deve receber adicional de insalubridade em grau máximo ...[+]

ATIVIDADE DE ESFORÇO Empresa de construção terá de pagar R$ 10 mil a trabalhador com hérnia de disco ImprimirEnviar1700 ...[+]

Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial ...[+]

Empregado que trabalha com carro próprio deve ser indenizado por depreciação ...[+]

Atenção! Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco a partir de março ...[+]

Internet banking e o risco das fraudes online ...[+]

Justiça reconhece direito a adicional de insalubridade em exposição ao sol ...[+]

Especialistas investigam relação entre febre amarela e degradação ambiental ...[+]

Direito a habitação: Contas no mesmo endereço são provas de união estável, decide juiz ...[+]

Outros - Departamentos jurídicos precisam mudar para absorver novas tecnologias, avalia advogada ...[+]

Presidente da OAB saúda decisão do STF de retomar processo da Lava Jato ...[+]

Colocar trabalhador em risco é enriquecimento ilícito e gera indenização 3 ...[+]

Direito sobre usufruto de imóvel pode ser penhorado em processo trabalhista ...[+]

TRT 3 - Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico ...[+]

TJ/ES - PRESIDENTE DO TJES TORNA DEFINITIVO USO DO PJE EM JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE COLATINA ...[+]

Cármen Lúcia pode homologar delações da Odebrecht, sugere presidente da OAB ...[+]

Presidente de subseção da OAB é detido por falsidade ideológica e corrupção ativa, diz polícia ...[+]

'Seria muito ruim para o País ter um ministro do Supremo assassinado', diz filho de Teori ...[+]

TRT 3 - Turma reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais ...[+]

Cármen Lúcia diz que ainda não analisou como ficará andamento da Lava Jato ...[+]

Intervalo para descanso/alimentação não pode ser concedido no início da jornada, decide TRT4 ...[+]

TRF: Benefício pago indevidamente por erro do INSS não precisa ser devolvido ...[+]

TJ/MG - Empresa deve indenizar por acidente que causou invalidez em vítima ...[+]

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Comissão aprova uso do FGTS para compra de imóvel por cooperativistas ...[+]

É abusiva cláusula que retém 50% do valor total em cancelamento de contrato ...[+]

Execução: Condenados em ação de improbidade têm CNHs e passaportes apreendidos ...[+]

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STJ: Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação 10 ...[+]

TRT 3 - Turma decide: Empresa só é obrigada a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias ...[+]

TRF4 concede aposentadoria rural por idade baseado em prova testemunhal ...[+]

Varejo pressiona governo a flexibilizar leis trabalhistas ...[+]

Microempreendedores Individuais estão sendo vítimas de cobranças indevidas ...[+]

OAB questiona na Justiça autorização da Anac para cobrar taxa de bagagem despachada ...[+]

Atraso do INSS no pagamento do salário-maternidade gera danos morais ...[+]

STJ: Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação ...[+]

TRT23 - Carpinteiro que trabalhava exposto ao sol tem direito a adicional de insalubridade ...[+]

Portaria regulamenta revisão de benefícios do INSS para evitar pagamentos indevidos ...[+]

OAB divulga calendário para as três próximas edições do Exame de Ordem para 2017 ...[+]

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Receita Federal lança serviço que permite atualizar dados do CPF pela internet ...[+]

Juiz suspende passaporte e CNH de mulher inadimplente ...[+]

Dono de restaurante consegue a não- incidência do ICMS sobre a TUSD e TUST ...[+]

Empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização ...[+]

Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável – (STJ) ...[+]

Regras para contribuição sindical de autônomos e empresas voltam à pauta no Senado ...[+]

Cabe à Justiça do Trabalho julgar caso entre ex-trabalhador, empresa e SPC ...[+]

TJ/ES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÁ A LARGADA PARA INICIAR A REFORMA DO FÓRUM CÍVEL DE VITÓRIA ...[+]

TRT 1 - DESCONTO POR \\ ...[+]

TRT 3 - Execução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária ...[+]

TRT 3 - Empresa que manteve empregado sem trabalho e sem salários durante 11 meses terá que pagar indenização de R$10 mil ...[+]

Anuidades de seis seccionais da OAB têm aumento de mais de 20% neste ano ...[+]

Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens do casamento em cartório ...[+]

Supremo condena desembargadora a devolver horas extras indevidas ...[+]

JT é competente para apreciar pedido de indenização por dano moral ante a ausência de recolhimentos previdenciários, diz TRT 10 ...[+]

FGTS contas Inativas quando vou poder sacar- Medida Provisória nº 763, de 22 de Dezembro de 2016 ...[+]

Dívida de execução trabalhista pode ser parcelada com base no novo CPC, diz TRT-3 ...[+]

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização ...[+]

Justiça determina indenização de R$ 3.000 por longa espera em fila de banco ...[+]

Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro ...[+]

Promotor de Justiça de SP diz que desembargadora tem cara de empregada 31 ...[+]

13 horas diárias: Cumprir jornada extenuante gera dano existencial, diz Turma do TRT ...[+]

Guarda compartilhada Lei 13.058 de 2014 ...[+]

Arrecadação de exames de Ordem da OAB em 2016 supera o montante de R$ 80 milhões ...[+]

TRT 3 - Perícia previdenciária não vincula conclusões da perícia trabalhista ...[+]

Desembargador alerta advogado que peça enxuta tem mais chance de ser acatada ...[+]

Legislação: Lei garante recursos para advogados que prestam assistência judiciária ...[+]

TRT 2 - 8ª Turma: Se comprovada a conduta diligente da empresa, incabível multa por descumprimento da cota de deficientes da Lei 8.213/91 ...[+]

Defensoria Pública do Estado cria o Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (NUDPDH) ...[+]

Servidora grávida não pode ser exonerada de função comissionada A estabilidade provisória da gestante visa à proteção não só do emprego, mas também à garantia do salário enquanto estiverem preenchidos os requisitos para a sua manutenção. ...[+]

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só pode ser Renovada durante o prazo de no máximo 30 dias após o seu vencimento ...[+]

TJ/ES - ADVOGADOS PODERÃO PAGAR TAXAS JUDICIAIS EM AGÊNCIAS DE BANCOS CREDENCIADOS PELA SEFAZ EM TODO PAÍS ...[+]

Seguridade aprova revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez ...[+]

Projeto de Lei permite a aposentado manter plano de saúde empresarial ...[+]

Consumidor paga até 35% a mais todo mês com cobrança indevida de ICMS na conta de luz ...[+]

Motorista pode passar por avaliação psicológica ao renovar carteira ...[+]

Estes serão os salários dos advogados brasileiros em 2017 nas nove áreas jurídicas ...[+]

Quatro novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente entram em vigor no TRT-RS ...[+]

Lava Jato prendeu 182 e conseguiu a maior devolução de dinheiro roubado por corruptos da História em 2016 ...[+]

Atitude! Juiz vai até a casa de idosa de 100 anos para dar a ela o direito de se aposentar. ...[+]

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Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais, entende turma do TST ...[+]

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Ex-STF: Joaquim Barbosa cogita cada vez mais ser candidato para as eleições de 2018 ...[+]

Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se contribuiu durante contrato ...[+]

Defensor Público não necessita de inscrição na OAB, afirma Advocacia-Geral da União ...[+]

Desemprego fica em 11,9% no trimestre encerrado em novembro ...[+]

Prazo para o trabalhador sacar o abono salarial de 2014 nos bancos termina hoje ...[+]

Agências bancárias têm seu último dia útil de 2016 nesta quinta ...[+]

Publicado veto parcial a projeto da renegociação das dívidas dos estados ...[+]

Banco falha, dá saldo ilimitado e cliente gasta US$ 1 milhão em compras Instituição processou rapaz que gastou o dinheiro, mas justiça revogou pena por considerar erro do banco 1 ...[+]

TRT 3 - Trabalhador que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária consegue rescisão indireta do contrato de trabalho ...[+]

Temer estuda vetar renegociação de dívida dos estados ...[+]

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Tribunal não pode obrigar compensação de greve durante o recesso forense, diz CNJ ...[+]

STJ - Exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação ...[+]

Se usufruto pode ser cedido, também pode ser penhorado, afirma TRT-3 ...[+]

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Discussão sobre a Reforma da Previdência deve mobilizar parlamentares e sociedade em 2017 ...[+]

Atenção! Ganha até 2 salários? Pode ter direito a R$ 880; confira e saque até quinta ...[+]

Partido questiona regra do CNJ sobre teto remuneratório para integrantes do Judiciário ...[+]

CLT poderá prever contrato de trabalho multifuncional ...[+]

TRT 3- Empregado não pode receber mais de um adicional de insalubridade, ainda que exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde. ...[+]

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A inaplicabilidade da súmula 385 do STJ ...[+]

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Presidente do STF e ministro da Justiça discutem projetos conjuntos ...[+]

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Temer anuncia saque de até R$ 1.000 do FGTS e minirreforma trabalhista ...[+]

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STF - Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro ...[+]

Ação no STF pode levar a eleições diretas em 2017 se Michel Temer for cassado ...[+]

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Proibida convocação de magistrados para atuarem como juízes auxiliares nos TREs ...[+]

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STF - Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário ...[+]

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Da Execução do Processo de Alimentos ...[+]

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Execução: Ex-senador tem CNH e passaporte suspensos para quitação de dívida ...[+]

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TJ/ES - Aprovada criação do Fórum Estadual de Juízes de Família ...[+]

NOTA OFICIAL DO TRT DA 4ª REGIÃO SOBRE DECLARAÇÕES DO MINISTRO GILMAR MENDES ...[+]

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Õnus invertido: Maior de idade deve provar que precisa receber pensão paga pelo pai ...[+]

TST - Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná ...[+]

Em entrevista, Desembargador Sérgio Luz fala sobre prerrogativas e a relevância do advogado para a administração da Justiça ...[+]

Contra estudantes, juiz do Distrito Federal autoriza uso de técnica de tortura usada pela CIA ...[+]

Servidor tem direito a adicional de insalubridade e diferenças salariais por desvio de função ...[+]

TJ/ES - Vitória: indenizado em R$ 100 mil após morte da esposa ...[+]

Para Zaffaroni, decisão que arquivou acusação contra Moro é um “escândalo jurídico” ...[+]

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TJ/ES - Serviço de esgoto deverá pagar aluguel em Aracruz ...[+]

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Juiz que demorar mais de 90 dias para prolatar sentença não receberá gratificação por acúmulo de jurisdição ...[+]

Volta na quinta-feira: Tribunais superiores e Supremo terão feriadão de cinco dias ...[+]

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Trabalhadora demitida após 24 anos de serviço tem direito a aviso prévio proporcional ...[+]

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TJ/SP - Mulher atendida por falso médico será indenizada por empresas ...[+]

STJ - Elevada para 450 salários mínimos indenização por acidente em via mal sinalizada ...[+]

TJ/ES - Mulher deverá pagar R$ 5,2 mil após empréstimos ...[+]

TRT 3 - Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar mais de 15 anos como maquinista receberá indenização por danos morais ...[+]

TJ/SP - Cliente será indenizada por queda em shopping center ...[+]

TJ/ES - Casal será indenizado em R$ 15 mil por falha em compra de pacote ...[+]

TST - Cargo de avaliadora executiva da CEF é considerado de confiança e bancária não receberá horas extras ...[+]

TST - Candidato reprovado em testes físico e psicológico consegue reverter eliminação em concurso público ...[+]

STJ - Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança ...[+]

TST - Advogada do BB demitida após integrar ação ajuizada pelo sindicato receberá R$ 600 mil ...[+]

TST - Turma considera sem efeito recurso de empresa que não cumpriu norma do PJe-JT ...[+]

TRT 3 - Empreiteiro terá que indenizar proprietário por reforma residencial malfeita ...[+]

TRT 3 - Banco é condenado a pagar indenização por abuso e ameaças na cobrança de metas ...[+]

TST - Motorista consegue conversão de justa causa aplicada após bater ônibus da empresa ...[+]

TST - TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC ...[+]

TJ/SP - Justiça autoriza registro de duas mães e um pai em certidão de nascimento ...[+]

TRT 3 - Ocupante de cargo comissionado não tem direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS ...[+]

TRT 3 - Empregado de empresa de segurança consegue reverter justa causa que sofreu por não ter solucionado reclamação de cliente ...[+]

TRT 3 - Vigilante tem direito a receber horas extras pelo tempo gasto na troca de uniforme ...[+]

TRT 3 - Motorista de coletivo que tinha intervalo reduzido e fracionado em período anterior à vigência da Lei 13.103/15 será indenizado ...[+]

TST - Ação que julga dispensa de jornalistas após greve retornará ao TRT para verificar se houve discriminação ...[+]

TST - MPT não prova vínculo entre exame toxicológico e dispensa de empregados e terceirizados da Vale ...[+]

TJ/SP - Cliente será indenizada por queimaduras em clínica de estética ...[+]

TJ/ES - Empresa aérea deverá indenizar casal em R$ 11 mil ...[+]

TST - Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo ...[+]

STJ - Anulado acordo entre estatal capixaba e funcionário que sofreu acidente ...[+]

STJ - É abusiva recusa de plano de saúde em custear remédio prescrito por médico ...[+]

TRT 3 - Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia ...[+]

TRT 3 - Auxílio alimentação pago desde a admissão e antes da adesão do empregador ao PAT tem natureza salarial ...[+]

STJ - Terceira Turma julga recurso sobre valores pagos a menos por instituição bancária ...[+]

STJ - Indenização em parcela única deve considerar a condição econômica do devedor ...[+]

TST - Clube indenizará coordenador técnico de futebol que soube de demissão pela imprensa ...[+]

TJ/SP - Concessionária indenizará mãe de jovem eletrocutado por poste caído ...[+]

TST - Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido pelos Correios ...[+]

TRT1- MUNICÍPIO É CONDENADO POR MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM HOSPITAL ...[+]

TJ/ES - Operadora de telefonia condenada em R$ 336 mil ...[+]

TJ/SP - Banco indenizará por abertura de conta em nome de idoso sem autorização ...[+]

TJ/MG - Banco indeniza por demora excessiva em fila ...[+]

STJ - MP precisa de autorização judicial para ter acesso a documentos sigilosos ...[+]

TST - Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas ...[+]

TRT 3 - Cobradora de ônibus que guardava dinheiro e sofria constrangimentos será indenizada ...[+]

TJ/ES - Operadora de telefonia condenada em R$ 336 mil ...[+]

TJ/SP - Banco indenizará por abertura de conta em nome de idoso sem autorização ...[+]

TST - Dimed vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche a empregada ...[+]

TJ/ES - Indenização de R$ 5 mil após defeito em televisor ...[+]

TJ/ES - Telefonia: Operadora terá que indenizar em R$ 10 mil ...[+]

TRT 3 - Turma mantém penhora sobre proventos de aposentadoria transferidos para fundo de renda fixa ...[+]

TJ/ES - Estabelecimento pode pagar multa de até R$ 1,5 mil por som alto ...[+]

TST- TST mantém multa à CEF por manter empregados terceirizados sem registro ...[+]

TST - Agente de fiscalização de trânsito não receberá indenização por ofensas de infratores ...[+]

TJ/ES - Dentista deverá pagar R$ 2,3 mil após erro em Guarapari ...[+]

TJ/ES - Ciclista indenizado em R$ 40 mil após atropelamento ...[+]

TJ/ES - Empresa aérea condenada por mau atendimento ...[+]

STJ - Danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados ...[+]

STJ - Ministérios públicos estaduais têm legitimidade para atuar em tribunais superiores ...[+]

TST - Bancária com contrato suspenso por aposentadoria por invalidez não tem direito ao FGTS do período ...[+]

TJ/ES - Idoso deverá receber laringe eletrônica em Vila Velha ...[+]

TJ/SP - Empresa indenizará por produto impróprio para consumo ...[+]

TRT 3 - Turma decide: Município não é responsável por obrigações trabalhistas de empreiteira contratada para executar obra de infraestrutura ...[+]

TRT 3 - JT rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial ...[+]

STJ - Atos inconstitucionais podem ser anulados mesmo após o prazo decadencial ...[+]

TST - ECT demonstra que candidato a carteiro deve passar por teste de aptidão física para ingressar no cargo ...[+]

TJ/ES - Juíza condena fabricante de panela de pressão ...[+]

TRT 3 - Servente exposta a umidade ao lavar banheiros sem EPIs e que não recebia adicional de insalubridade consegue rescisão indireta ...[+]

TRT 3- Professor de Direito que não tinha intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas receberá horas extras ...[+]

TST - Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor ...[+]

TST - Construtora é condenada por descumprir cota de pessoas e fazer exigências para contratação com deficiência ...[+]

TJ/ES - Indenização de R$ 28 mil após invasão de casa por policiais ...[+]

TRT 3 - Com base em decisão do STF, Turma declara incompetência da JT para julgar contratação temporária de trabalhadores pelo poder público ...[+]

STJ - Acesso ao Whatsapp em celular apreendido, só com a autorização judicial ...[+]

STJ - Determinada indenização de R$ 100 mil a paciente cega após cirurgia de catarata ...[+]

STJ - Obrigação dos pais de prestar alimentos a filho maior de idade depende de prova ...[+]

TJ/ES - Passageiros indenizados por extravio de bagagem ...[+]

STJ - Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente ...[+]

STJ - Negado prosseguimento de recurso que discutia coberturas de plano de saúde ...[+]

TST - Turma restaura autos processuais extraviados durante roubo a veículo dos Correios ...[+]

TJ/ES - Supermercado é condenado por acidente com cliente ...[+]

TJ/ES - Marido perde ação contra loja onde esposa gastou 70 mil ...[+]

STJ - Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência ...[+]

STJ - Renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor ...[+]

TST - Empresa consegue reduzir indenização a empregado ofendido com expressões relativas a obesidade ...[+]

TJ/SP - Estado indenizará criança que perdeu visão após incidente em escola ...[+]

TJ/ES - Administradora de cartões de crédito irá pagar R$ 8 mil ...[+]

TST - Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço ...[+]

TRT 3 - Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação que envolve serviço de transporte de cargas ...[+]

TJ/ES - Pousada condenada em R$ 5 mil por cobrar taxa de reserva ...[+]

TJ/ES - Família de recém-nascido indenizada em R$ 8 mil ...[+]

TJ/ES - Empresa de telefonia condenada em R$ 3 mil em Guarapari ...[+]

STJ - Exclusão de recém-nascido de plano de saúde e morte por demora no parto são destaques de turmas ...[+]

TST - Mantida nulidade de justa causa de empregada que permitiu que seu ponto fosse registrado por colega ...[+]

TST - Empresa pagará diferenças por reduzir salário de autônomo após formalização do vínculo de emprego ...[+]

TJ/ES - Empresa condenada a pagar R$ 10,6 mil por dano material ...[+]

TJ/ES - Negativação indevida gera indenização de R$ 5 mil em Aracruz ...[+]

TJ/SP - Shopping indenizará por acidente com criança em escada rolante ...[+]

TJ/SP - Paciente será indenizado por gaze esquecida após cirurgia ...[+]

TST - Empresa indenizará família de empregado morto em acidente com bicicleta na volta para casa ...[+]

TST - Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara ...[+]

STJ - Prescrição de ação penal não livra servidor de processo administrativo ...[+]

TST - Revisor de veículos da Mercedes Benz vai receber pensão mensal vitalícia por doença incapacitante ...[+]

STJ - Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais ...[+]

TRT 3 - JT-MG considera ilícito acúmulo de cargos públicos na área de saúde em caso de jornada total superior a 60 horas semanais ...[+]

STJ - Justiça estadual deve julgar delito de apropriação ilegal de sinal de TV a cabo ...[+]

TJ/SP - Hospital é condenado por oferecer leite a bebê com intolerância à lactose ...[+]

TRT 3 - JT-MG declara vínculo de emprego entre pesquisador de opinião e instituto de pesquisa ...[+]

STJ - Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais ...[+]

TST - Promotor de vendas que teve carro furtado durante trabalho receberá por danos materiais ...[+]

TJ/ES - Concessionária deverá pagar R$ 240 mil após negligência ...[+]

TJ/ES - Dados móveis: juiz condena operadora em R$ 13 mil ...[+]

TRT 3 - Vendedora de eletrodomésticos constrangida a realizar venda casada de garantia estendida será indenizada ...[+]

STJ - Mulher tem reconhecido direito a plano de saúde contratado por ex-marido ...[+]

TST - ECT é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual ...[+]

TJ/ES - Indenização de R$ 10 mil após convocação em concurso ...[+]

TJ/ES - Servidora da Serra é indenizada em R$ 5 mil ...[+]

TRT 3 - Maquinista sujeito a regime de monocondução e pedal do homem-morto receberá indenização de R$100.000,00 por danos morais ...[+]

STJ - Empresa terá que indenizar família de funcionário assassinado no trabalho ...[+]

TST - JBS pagará hora extra a empregado que ficava em fila para receber e entregar ferramentas ...[+]

TST - Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2 ...[+]

TJ/ES - Servidor pagará multa civil após se apropriar de cheques ...[+]

STJ - Quarta Turma reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal ...[+]

TRT 3 - Marmoraria que não comprovou inexistência de acidente de trabalho relatado em CAT que ela mesma emitiu terá de indenizar empregado ...[+]

TRT 3 - Usina siderúrgica responderá por danos materiais causados a trabalhador por falha na elaboração do PPP ...[+]

TST - ECT deverá estender plano de saúde a netos sob guarda judicial de agente ...[+]

TJ/SP - Homem é condenado por lesões corporais contra a mãe ...[+]

TST - JBS não consegue invalidar perícia utilizada em centenas de processos sobre insalubridade ...[+]

TST - Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias ...[+]

TST - Afastada justa causa de empregado acusado de divulgar conversa de superiores por Skype (republicação) ...[+]

TJ/ES - Dados móveis: indenização de R$ 13 mil a consumidor ...[+]

TJ/SP - Liminar desobriga Twitter de identificar responsáveis por página que satiriza Lula ...[+]

TJ/SP - TJSP determina que clube admita companheira de sócia como dependente ...[+]

TST - Missão Evangélica vai indenizar auxiliar de enfermagem indígena que não tirou férias por 13 anos ...[+]

STJ - PESQUISA PRONTA - Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro ...[+]

TRT 3 - Recusa do empregador em liberar empregada para estágio de curso superior no horário de trabalho não configura dano moral ...[+]

TRT 3 -Execução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária ...[+]

TST - TST mantém indenização a mãe de trabalhador de 16 anos vítima de acidente fatal com motosserra ...[+]

TST - Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa ...[+]

STJ - Negado habeas corpus a gerente da Caixa condenado por gestão temerária ...[+]

STJ - Terceira Turma mantém decisão que excluiu cotista de instituição de ensino ...[+]

STJ - Terceira Turma reconhece valoração equivocada de provas e determina novo julgamento ...[+]

STJ - Terceira Turma reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde ...[+]

STJ - Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada ...[+]

TJ/ES - Moradora indenizada em R$ 10 mil por conta de infiltração ...[+]

TJ/ES - TJES nega pedido de reintegração de posse de veículo ...[+]

TJ/SP - Homem que transmitiu vírus HIV para ex-companheira deve indenizá-la ...[+]

TJ/SP - Mantida sentença de acusado de tentar matar segurança de casa noturna ...[+]

TST - Mantida nulidade de demissão de empregado semianalfabeto homologada por juiz de paz ...[+]

TST - Falta de vagas no Senac não afasta responsabilidade de empresa cumprir cota de aprendizes ...[+]

STJ - Terceira Turma revê punição a provedor de internet por material ofensivo ...[+]

TRT 3 - Indenização pelo período de estabilidade sindical não é devida em caso de morte do empregado ...[+]

TRT 3 - Turma acolhe nulidade de sentença por cerceio de defesa de trabalhador que não foi previamente comunicado da data da perícia ...[+]

TRT 3 - Trabalhadora que demonstrou resistência à reintegração não receberá indenização substitutiva da estabilidade da gestante ...[+]

TST - Mantida nulidade de justa causa aplicada após aviso-prévio e pagamento de verbas rescisórias ...[+]

TJ/ES - Mulher indenizada em R$ 3 mil por operadora de celular ...[+]

TJ/SP - Homem pagará indenização por bater no filho de sua empregada ...[+]

TST - Viação Cometa indenizará empregada acusada indevidamente de furto ...[+]

STJ - Quarta Turma determina inclusão de crédito em plano de recuperação judicial de empresa ...[+]

STJ - STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto ...[+]

STJ - STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto ...[+]

STJ - Quarta Turma faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil ...[+]

STJ - STJ reforma decisão que eliminou candidato de concurso público ...[+]

TRT 3 - Turma acata atestado médico para justificar ausência de trabalhador à audiência mesmo sem constar impossibilidade de locomoção ...[+]

TST - Diarista que trabalhava em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas ...[+]

TST - Empregado da Petrobras será ressarcido por exclusão da ex-esposa de plano de assistência médica ...[+]

TJ/ES - Estado terá que reabrir aulas noturnas em escola no interior ...[+]

TJ/ES - Faculdade vai indenizar aluno após roubo de moto ...[+]

TJ/ES - Empresas irão devolver R$ 250 mil após fraude ...[+]

TRT 3 - Ex-companheira de dono de açougue não consegue vínculo de emprego como gerente ...[+]

TJ/ES - TJES mantém condenação de empresa aérea ...[+]

TJ/ES - Cooperativa de saúde terá que autorizar procedimentos em paciente ...[+]

TJ/ES - Empresas irão devolver R$ 250 mil após fraude em Vitória ...[+]

TJ/ES - TJES mantém condenação de empresa aérea ...[+]

TST - Motorista de caminhão da JBS será indenizado por trabalhar em média 18h por dia ...[+]

TST- Turma mantém condenação da Petrobras por vetar terceirizado que respondia a ação criminal ...[+]

TRT 3 - Fiat é condenada a responder por débitos de trabalhadores em obra de construção civil não quitados pela empreiteira ...[+]

TST - Estagiária do BB receberá diferenças previstas em convenção coletiva de bancários ...[+]

TRT 3 - JT-MG declara extinção de contrato de empregada pública que teve negado pedido de demissão ...[+]

STJ - Confirmada demissão de servidora que falsificou assinaturas em processo judicial ...[+]

TRT 3 - Empregado que trabalha com automóvel próprio deve ser indenizado pela depreciação do veículo ...[+]

TRT 3 - Juíza reconhece como discriminatória dispensa sem justa causa aplicada a vigilante que sofreu AVC ...[+]

STJ - Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada ...[+]

TJ/SP - Mulher que sofreu acidente por falta de iluminação na rua será indenizada ...[+]

TJ/SP - Acusada de matar e esquartejar motorista é condenada a mais de 19 anos de prisão ...[+]

TST - Shell pagará pensão integral a químico incapacitado para o trabalho por hepatite tóxica ...[+]

TRT 3 - JT-MG rejeita pedido de inscrição de nomes dos sócios executados em cadastros protetivos de créditos ...[+]

STJ - É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo ...[+]

TST - Montador de móveis será ressarcido por uso de ferramentas próprias no trabalho ...[+]

TST - Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência ...[+]

TJ/MG - Empresa de ônibus indeniza passageira por acidente ...[+]

TJ/ES - Juiz condena empresa de telefonia móvel em R$ 4 mil ...[+]

TJ/ES - Fraude acaba em indenização de R$ 66 mil em Serra ...[+]

TJ/ES - Juiz condena empresa de ônibus a pagar R$ 200 mil para família ...[+]

TRT 3 - Empregador terá que indenizar trabalhador que se acidentou no trajeto para a rescisão do seu contrato de trabalho ...[+]

TST - Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária do Banco do Brasil ...[+]

TRT 3 - Juíza nega indenização a empregado submetido a revista visual e aleatória em seus pertences na portaria da empresa ...[+]

TRT 3 - Turma nega adicional de insalubridade a balconista de farmácia que aplica injeções ...[+]

TRT 3 - Motorista de SAMU que podia ser convocado por e-mail em dias de folga não consegue adicional de sobreaviso ...[+]

STJ - Tribunal determina novo julgamento em caso sobre propriedade de ações ...[+]

STJ - Repetitivo discute sistemática de cálculo da renda mensal inicial na vigência da CLPS de 1984 ...[+]

STJ - Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização ...[+]

TJ/ES - Família indenizada em R$ 39 mil após queimadura em bebê ...[+]

TJ/SP - Banco é condenado por demora em fila de atendimento ...[+]

STJ - Rejeitado recurso de empresa que cobrava multa por boletos não emitidos ...[+]

TST - Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários ...[+]

TJ/ES - Desembargadores falam à imprensa sobre novo CPC ...[+]

TJ/ES - Homem indenizado em R$ 5 mil após falha em serviços ...[+]

TJ/ES - Extravio de bagagem: cliente indenizado em R$ 11 mil ...[+]

TJ/SP - Homem acusado falsamente de sequestro será indenizado por autor da denúncia ...[+]

TJ/ES - Mulher perde visão ao usar medicamento e será indenizada ...[+]

STJ - Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC ...[+]

STJ - Novo CPC muda rotinas no STJ em favor dos cidadãos e advogados ...[+]

TJ/ES - Corregedoria Geral da Justiça publica novo Código de Normas ...[+]

TST - Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS ...[+]

TST - Telemar reduz condenação por manter lista discriminatória para contratação de terceirizados ...[+]

STJ - Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC ...[+]

STJ - STJ sai na frente e adequa regimento interno ao novo Código de Processo Civil ...[+]

TJ/ES - Mulher indenizada em R$ 3 mil por problemas com cartão ...[+]

TJ/ES - Menor que perdeu dedo em escola será indenizada ...[+]

STJ - STJ considera legal divórcio feito sem audiência de conciliação ...[+]

TRT 3 - Coletor de leite de propriedades rurais não consegue vínculo de emprego com empresa de laticínios ...[+]

TJ/ES - Novo CPC entra em vigor na próxima sexta-feira ...[+]

TJ/ES - Banco condenado em R$ 14 mil após erro em pagamento ...[+]

TJ/ES - Novo CPC entra em vigor na próxima sexta-feira ...[+]

TST - Processo é devolvido à origem depois de empresa opor três embargos com os mesmos argumentos ...[+]

TRT 3 - JT mineira defere diferenças salariais a professora da educação básica decorrentes da inobservância do piso profissional ...[+]

TRT 3 - JT-MG nega reintegração a portadora de câncer por falta de prova de que a dispensa foi discriminatória ...[+]

STJ - É abusiva cláusula que obriga usuário de plano de saúde a renunciar direito ...[+]

STJ - Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato ...[+]

STJ - Depositário judicial pode exercer direito de retenção ...[+]

STJ - Partilha do FGTS por casal e indenização do DPVAT foram destaques nas Seções do STJ ...[+]

STJ - Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito ...[+]

STJ - STJ decide que importador terá de pagar por uso de container retido em alfândega por cinco anos ...[+]

STJ - Segunda Turma mantém condenação de empresa por publicidade infantil indevida ...[+]

STJ - Terceira Turma mantém indenização a paciente que ficou cega após cirurgia ...[+]

TJ/MG - Diário do Judiciário eletrônico adapta-se ao novo CPC ...[+]

STJ - Para usucapião, ocupante não pode somar tempo de antecessor sem domínio do imóvel ...[+]

TRT 3 - Candidato pré-selecionado para vaga mas não contratado por inaptidão para o cargo não consegue indenização ...[+]

TJ/ES - Empresa de telefonia condenada em R$ 6 mil reais ...[+]

STJ - Terceira Turma mantém condenação em caso de morte de bebê por soro contaminado ...[+]

STJ - Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação ...[+]

TRT 3 - Gari varredeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo ...[+]

TRT 3 - TRT-MG confirma justa causa aplicada a empregada que apresentou diploma falso para assumir cargo ...[+]

STJ - Herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido ...[+]

STJ - Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia ...[+]

TRT 3 - JT mantém justa causa aplicada a empregada por comentário em rede social ...[+]

TRT 3 - Período entre dispensa e readmissão não entra no cômputo de tempo de serviço de empregado anistiado ...[+]

TJ/ES - Morte em ponte: Município de Alegre deve indenizar viúva ...[+]

TST - Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação ...[+]

TST - TST julga improcedente ação de advogado da Celpa contra indeferimento de horas extras ...[+]

TST - Mineiro consegue reconhecimento de responsabilidade de mineradora por acidente com desabamento ...[+]

TST - Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular ...[+]

TJ/ES - Atraso na entrega de cabo USB gera multa de R$ 10 mil ...[+]

TJ/ES - Idoso condenado por agredir atendente de sorveteria ...[+]

STJ - Aprovada nova súmula que trata da tarifa de contrato bancário ...[+]

TST - Gerente de farmácia que apareceu em jornal durante autuação por fiscais será indenizado ...[+]

TST - Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada ...[+]

TRT 3 - Agente de saneamento que dirigia veículo durante o trabalho não tem direito ao adicional por acúmulo de funções ...[+]

TJ/ES - Banco condenado em R$ 16 mil após negativação indevida ...[+]

TST - Trabalhadora tem pedido de demissão revertido em dispensa sem justa causa por falta de homologação sindical ...[+]

STJ - Concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito ...[+]

STJ - Agricultor consegue restituição de valores pagos a título de salário-educação ...[+]

STJ - STJ condena empresa pública a pagar em dobro valores pagos por serviço não prestado ...[+]

STJ - Banco não pode ser responsabilizado pela devolução de cheque sem fundo de cliente ...[+]

TRT 3 - Pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é convertido em dispensa sem justa causa porque não homologado pelo órgão competente ...[+]

TRT 3 - Empregado que se acidentou em campeonato de futebol promovido pela empregadora não consegue indenização ...[+]

TST - Turma isenta Prosegur de pagar reflexos do adicional de risco de vida ...[+]

TJ/ES - Mulher indenizada em R$ 30 mil após erro em cirurgia ...[+]

TJ/ES - Empresas de saúde são condenadas por danos morais ...[+]

STJ - Indenização por prisão na ditadura e ressarcimento aos cofres públicos foram destaques na Segunda Turma ...[+]

TJ/SP - Comerciante é condenado por homicídio motivado por ciúmes ...[+]

TJ/ES - Estado terá que custear internação de paciente ...[+]

TRT 3 - Juiz considera válidos cartões de ponto sem assinatura ...[+]

TRT 3 - Prova do estado de disponibilidade em regime de plantão gera direito a horas de sobreaviso ...[+]

STJ - Não existe foro privilegiado para ação de impropriedade administrativa, decide Segunda Turma ...[+]

STJ - Para STJ, recursos não podem ser movidos via e-mail ...[+]

TST - Vendedora que teve um mês de salário descontado consegue restabelecer rescisão indireta do contrato ...[+]

TJ/SP - Distribuidora de gás deve indenizar vítimas de explosão de botijão ...[+]

TJ/ES - Empresa de TV por assinatura condenada por cobrança indevida ...[+]

TRT 3 - Bancário que transportava valores entre agências em veículo particular será indenizado ...[+]

TRT 3 - Empregadora não pode ser responsabilizada por ação da polícia na apuração de crime contra a empresa ...[+]

TRT 3 - NJ Especial: Rastreamento de dados e espionagem eletrônica do computador utilizado pelo empregado no trabalho configuram invasão de privacidade? ...[+]

STJ - Tribunal mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada ...[+]

TST - Turma afasta prescrição em segunda ação ajuizada por trabalhadores por meio de outro sindicato ...[+]

TJ/SP - Liminar determina guarda alternada de animal de estimação ...[+]

TST - Turma mantém decisão que alterou adicional de insalubridade para enfermeiros da Faepa ...[+]

TRT 3 - Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente ...[+]

TRT 3 - Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio ...[+]

TST - Menor aprendiz acusado de furtar esmalte em supermercado reverte justa causa ...[+]

STJ - STJ mantém acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800 ...[+]

TRT 3 - Rede de lojas de eletrônicos deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação ...[+]

TJ/ES - Vítima de assalto em banco será indenizada em R$ 20,9 mil ...[+]

TJ/ES - Justiça funcionará em regime de plantão durante o Carnaval ...[+]

TJ/SP - Complicações em tratamento dentário geram indenização ...[+]

TJ/SP - Por falha na conduta médica, hospital deve indenizar família de paciente que faleceu ...[+]

TJ/ES - Cinegrafista condenado a indenizar casal ...[+]

STJ - Pedido de exame criminológico para progressão requer fundamentação concreta ...[+]

TRT 3 - Turma confirma penhora de seguro de vida cujos valores podem ser resgatados em vida ...[+]

TRT 3 - Cozinheira que se recusou a preparar arroz consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais ...[+]

TST - Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados ...[+]

STJ - Falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado ...[+]

TRT 3 - Empresa é condenada por conhecer metade da senha bancária do empregado e por exigir abertura de conta-salário em agência distante ...[+]

TRT 3 - Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa ...[+]

TRT 3 - Turma reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura de empregado ...[+]

TST - FIAT é condenada por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima ...[+]

TJ/ES - TJES determina bloqueio de ativos de gráfica ...[+]

TJ/ES - Carnaval de Vitória: Vara da Infância e da Juventude fixa regras ...[+]

TJ/ES - Empresa de telefonia condenada por cobrança indevida ...[+]

TJ/SP - Empresa acusada de ‘pirâmide financeira’ é proibida de firmar contratos ...[+]

STJ - STJ volta a analisar se INSS pode ser ressarcido por pensão paga a filhos de mulher morta por ex-marido ...[+]

TRT 3 - Município de Nova Lima terá que empossar candidata aprovada em concurso que não recebeu convocação pessoal ...[+]

TRT 3 - Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta ...[+]

TRT 3 - Juiz adverte advogados a que observem regras para digitalização de documentos no sistema PJe ...[+]

TRT 3 - Juíza entende que empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado ...[+]

TJ/SP - Homem é condenado por roubar carga de remédios ...[+]

TST - Trabalhador sindicalizado não será reembolsado por contribuição de 7% aprovada em assembleia ...[+]

STJ - Crimes contra o Banco Postal devem ser julgados pela Justiça Estadual ...[+]

TRT 3 - Município de Nova Lima terá que retornar servidores à jornada de 8 horas e pagar compensação salarial suprimida por ato do Secretário Municipal ...[+]

TRT 3 - Empregada forçada a abrir empresa e assumir dívida de unidade franqueada será indenizada ...[+]

TJ/SP - TJSP garante nomeação de mulher eliminada de concurso público por obesidade ...[+]

TRT 3 - Turma identifica confusão patrimonial no caso de réu que movimentou conta bancária conjunta em nome do irmão falecido ...[+]

STJ - Ação: Mandado de segurança pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico ...[+]

TRT 3 - Empresa de transporte rodoviário é condenada a pagar indenização de R$500 mil por danos morais coletivos ...[+]

TRT 3 - Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras ...[+]

STJ - STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa ...[+]

STJ - Tráfico: Pena de perdimento de bem usado em crime não pode ser revertida após trânsito em julgado da decisão ...[+]

TRT 3 - Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade dos antigos sócios ...[+]

TRT 3 - Empresa é condenada por dispensar cozinheira no segundo dia de emprego ...[+]

TRT 3 - JT é incompetente para julgar cobrança de honorários contratados entre advogado e cliente ...[+]

TRT 3 - 7ª Turma decide: é possível cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade ...[+]

TRT 3 - Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé ...[+]

TRT 3 - Violação ao direito à desconexão do trabalho gera indenização por danos morais ...[+]

TRT 3 - Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical ...[+]

TRT 3 - JT reconhece relação de emprego entre teleatendente e cooperativa de trabalho médico ...[+]

Demora na compensação do cheque não gera direito à multa do artigo 477 da CLT ...[+]

Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus ...[+]

Bancária que não recebeu homenagem e premiação instituídas por banco será indenizada ...[+]

- Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador ...[+]

Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço ...[+]

Recesso: prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro ...[+]

Primeira Seção julgará divergência sobre incidência de IR sobre terço constitucional de férias usufruídas ...[+]

Turma Recursal de Juiz de Fora afasta revelia diante do regular comparecimento do advogado da empresa ...[+]

SUSPENDER os prazos processuais, publicações, audiências e sessões, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, no período de 07 a 18/01/2016. ...[+]

Empregado da Renner perseguido e deslocado para o “cantinho da disciplina” vai receber indenização por dano moral ...[+]

Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte ...[+]

Justiça condena acusados de roubar casa de vizinhos ...[+]

Turma reconhece validade de atestado médico sem declaração expressa da impossibilidade de locomoção para justificar ausência de portador de câncer à audiência ...[+]

TST determina individualização de créditos de precatório em ação ajuizada por sindicato ...[+]

Processo Civil: quem não faz parte do processo tem cinco dias para ação incidente após decisão final ...[+]

Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral ...[+]

REDE DE LOJA DE CALÇADOS É CONDENADA POR LIDE SIMULADA ...[+]

Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício ...[+]

NJ ESPECIAL - Súmula nº 44 do TRT-MG: É indevido o pagamento de adicional de periculosidade a vigia ...[+]

Banco é condenado a ressarcir gerente forçado a vender 10 dias de férias por ano ...[+]

Fiscal de caixa que caiu de patins será indenizada por supermercado ...[+]

Professor receberá em dobro valor de férias gozadas, mas pagas fora do prazo ...[+]

OAS é condenada a indenizar servente assediada por colegas em obra da Arena do Grêmio ...[+]

Mulher indenizada em R$ 15 mil após erro em cirurgia plástica ...[+]

Segunda Seção definirá se rescisão com empregador é necessária para receber suplementação da aposentadoria ...[+]

Terceira Turma decide que cotas de sociedade de advogados entram na partilha em separação judicial ...[+]

STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente ...[+]

Porteiro que também fazia serviços de brigadista e socorrista não consegue adicional por acúmulo ou desvio de função ...[+]

Pena de sanção administrativa não pode se estender à aposentadoria em cargo diverso ...[+]

Gerente de projetos consegue exclusão de quadro societário de empresa de informática ...[+]

- Tempo de mandato parlamentar só conta para aposentadoria se houver contribuição ...[+]

Ausência de pedido inviabiliza condenação da Brenco por dumping social ...[+]

Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor ...[+]

Pintor exposto a agentes insalubres consegue rescisão indireta por ausência de equipamentos de proteção eficazes ...[+]

- Ex-advogado da Funap receberá adicional de periculosidade por trabalhar em penitenciárias ...[+]

Primeira Seção unifica entendimento sobre denúncia espontânea em débito tributário ...[+]

Mantida reintegração de enfermeiro do Conselho Regional demitido em período de estabilidade sindical ...[+]

Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação ...[+]

NJ ESPECIAL - Súmula nº 42 do TRT-MG: Só pessoa física e micro ou pequena empresa têm direito a exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra ...[+]

Cheque endossado não exige notificação de devedor ...[+]

JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista ...[+]

Mulher é indenizada em R$ 4 mil por extravio de bagagem ...[+]

- Sem maus-tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final ...[+]

Proposta de acordo em execução provisória no valor de 50% do crédito homologado não caracteriza litigância de má-fé ...[+]

Fóruns de Colatina e Baixo Guandu seguem em regime de plantão ...[+]

Operadora condenada em R$ 10 mil após cortar internet ...[+]

Manobrista acidentado ao voltar de estacionamento remoto não receberá indenização ...[+]

Novo edital com vaga para área distinta não dá direito a nomeação de aprovado em concurso anterior ...[+]

Revisão de honorários advocatícios pode ocorrer em função do valor final da causa ...[+]

- Turma extingue ação contra UNESCO por imunidade absoluta de jurisdição ...[+]

Mantida sentença que determinou indenização por postagem de foto falsa em aplicativo ...[+]

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/Print/pt_BR/noticias/noticias/Ação-ajuizada-em-1896-ainda-gera-recursos-ao-STJ ...[+]

Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor ...[+]

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG ...[+]

TJ/ES - ATOS NORMATIVOS (GREVE SERVIDORES) ...[+]

Turma afasta competência da JT em ação contra o BB por repasse incorreto de informações à Receita ...[+]

Veja os principais julgamentos da Corte Especial desta quarta-feira (4/11/2015) ...[+]

Faculdade terá de indenizar aluno por extinção de curso sequencial para implantação de bacharelado ...[+]

Testemunha sem documento e desconhecida da parte contrária será ouvida em caso envolvendo vínculo de emprego ...[+]

Imobiliária indenizará mulher em R$ 7 mil por danos morais ...[+]

Turma reconhece unicidade de contratos por serviços prestados em empresas do grupo Gerdau ...[+]

Cooperativa de saúde irá pagar R$ 15 mil após negar tratamento ...[+]

Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada ...[+]

Valores diferentes de vales refeição para empregados que atuam em estabelecimentos distintos não ofende princípio da isonomia salarial ...[+]

TJ/SP - Homem é condenado por tentativa de golpe em caixa eletrônico ...[+]

TRT 3 - JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG ...[+]

TJ/MG - Cobrança indevida de operadora telefônica causa indenização ...[+]

NJ Especial - TJP nº 6 do TRT-MG: Litigante de má-fé beneficiário da justiça gratuita não responde por honorários periciais quando sucumbente na perícia (03/11/2015) ...[+]

Engenheiro que sofreu dispensa discriminatória será reintegrado e indenizado ...[+]

- Cláusula restritiva livra Itaú Seguros de ressarcir transportadora segurada ...[+]

- SDI-1 do TST condena Carrefour a pagar adicional de transferência para gerente ...[+]

- Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário ...[+]

- É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito ...[+]

- Violação ao direito à desconexão do trabalho gera indenização por danos morais ...[+]

SDC reconhece cláusula de acordo mais benéfica para empregados do Inter ...[+]

Pais de bombeiro morto em resgate serão indenizados ...[+]

Defensoria pode ajuizar ação civil pública contra aumento abusivo de plano de saúde de idosos ...[+]

Banco terá de indenizar menor por dano moral em razão de saques indevidos em poupança ...[+]

- JT-MG reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa ...[+]

Notícia extraída de site de tribunal não serve para comprovar suspensão de expediente ...[+]

- ESTADO É CONDENADO POR MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM HOSPITAL ...[+]

Roubo em posto bancário rende indenização a cliente ...[+]

TJES, a pedido da OAB, suspende prazos e audiências ...[+]

Santander e Unimed são condenados a restabelecer plano de saúde de ex-bancária aposentada ...[+]

- Cartões Renner devem excluir cláusula abusiva nos contratos de adesão ...[+]

Rede de supermercados omissa em coibir assédio moral entre colegas deverá indenizar empregada ...[+]

Veja os principais julgamentos na Corte Especial desta quarta-feira (21/10/2015) ...[+]

Deferida indenização a ex-gerente do Santander submetido a pressão psicológica na empresa ...[+]

Policial indenizado em R$ 35,2 mil após acidente de trabalho ...[+]

Hipermercado é condenado por obrigar trabalhadora a participar de grito de guerra, cantar, dançar e rebolar em público ...[+]

- Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez ...[+]

Viúva de preso será indenizada em R$ 50 mil pelo Estado ...[+]

STJ - STJ homologa sentença estrangeira contra Varig ...[+]

Banco é condenado por pagar gratificação especial, seguro de vida e assistência médica a apenas alguns empregados ...[+]

STJ - Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens ...[+]

TST - Pernambucanas é condenada por exigir trabalho incompatível com deficiência de empregada ...[+]

STJ - Seguro privado pode exigir perícia, ainda que segurado seja beneficiário do INSS ...[+]

TRT 3 - Cadastramento correto das partes no sistema do PJe é obrigação do autor da demanda ...[+]

Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta ...[+]

Trabalhadora não consegue comprovar que renunciou à estabilidade como cipeira por assédio moral ...[+]

Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo comissionado ...[+]

Trabalhador rural inserido em lista negra por ajuizar ação trabalhista receberá indenização por danos morais ...[+]

Sindicato não terá que ressarcir aeroportuária por cobrança de assistência jurídica ...[+]

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Município de Nova Lima terá que retornar servidores à jornada de 8 horas e pagar compensação salarial suprimida por ato do Secretário Municipal ...[+]

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Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços ...[+]

Trabalhadora dispensada fora do ambiente de trabalho não consegue indenização por danos morais ...[+]

Trabalhador de viaduto que desabou em Belo Horizonte não consegue indenização por dano moral ...[+]

Petrobras terá de pagar horas extras por desrespeito a intervalo entre jornadas ...[+]

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JT mantém justa causa aplicada a professora que praticou concorrência desleal ...[+]

Prestação de horas extras não justifica rescisão indireta do contrato ...[+]

Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro ...[+]

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Sindicato terá de indenizar filiadas por prejuízo em acordo não autorizado ...[+]

MGS é condenada a pagar adicional de insalubridade a trabalhadora que limpava banheiros do Palácio das Artes ...[+]

Adicional de horas extras pago em condição mais vantajosa que norma coletiva adere ao contrato e não pode ser reduzido ...[+]

Petrobras terá de pagar horas extras por desrespeito a intervalo entre jornadas ...[+]

Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta ...[+]

Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato ...[+]

Tomadoras de serviços não são responsáveis por verbas trabalhistas de fiscal de vigilantes terceirizados ...[+]

TST - Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos ...[+]

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TRT 3 - JT reconhece inexigibilidade da contribuição sindical para empresas que não possuem empregados ...[+]

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TRT 3 - Perícia documentoscópica aponta indícios de salários por fora pagos a motorista ...[+]

STJ - Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes ...[+]

TST - SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado ...[+]

Cipeiro que recusou oferta de voltar ao trabalho não obtém indenização substitutiva ...[+]

TST - Arquiteto da CEF não consegue enquadramento como bancário para receber horas extras ...[+]

TRT 3 - Transportador de cargas que trabalhava com autonomia não tem reconhecido vínculo de emprego ...[+]

TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista ...[+]

Justiça do Trabalho condena escola a reintegrar e indenizar professora despedida de forma discriminatória ...[+]

Originais de petições digitalizadas serão eliminados ...[+]

Ilegitimidade: perito não consegue honorários pagos pelas partes na ação ...[+]

Honorários advocatícios não podem ser arbitrados em execução provisória ...[+]

Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente ...[+]

JT é competente para julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios retidos por sindicato ...[+]

Facilidades da Súmula nº 337 do TST na comprovação de divergência jurisprudencial ...[+]

Turma nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado à mulher ...[+]